1 - Direito Constitucional

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Across
  1. 5. Entre 18 e 70 o alistamento eleitoral é ????
  2. 6. A Emenda Constitucional 108 cria o FUNDEB e muda o regramento da ?????
  3. 8. Estado de Sítio, de Defesa e Intervenção Federal são limitações ???? que não permitem que Emendas Constitucionais sejam feitas
  4. 9. ???? (sigla)é residual usa-se quando não cabe ADC ou ADI
  5. 10. A ADI, ADC e ADPF são ações de controle ???? ou abstrato
Down
  1. 1. A Emenda Constitucional 101 estabelece novos parâmetros de ???? de cargos públicos - Os policiais militares e bombeiros poderão acumular com outros cargos
  2. 2. Fazem parte das limitações ???? :o quorum, os legitimados, a promulgação e irrepetibilidade - quando se pretende fazer Emendas Constitucionais
  3. 3. Fazem parte das limitações ????:as cláusulas pétreas - que não podem ser modificadas pelas Emendas Constitucionais
  4. 4. A Emenda Constitucional de número cento e ?? mudou a data das eleições
  5. 7. O art.16 da CF/88 que versa sobre: a lei que altera o processo eleitoral só pode ser aplicada respeitando o princípio da ???? - este por causa do COVID 19 não foi aplicado