3- DA & DC 190221

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Across
  1. 2. O prazo ??? para propor ação indenizatória começa a contar a partir do trânsito em julgado
  2. 6. Na execução ??? dos serviços públicos estão aqueles que foram outorgados por meio de lei que também carregam consigo a titularidade
  3. 7. Os decretos regulamentares ???? estabelecem fiel execução às leis
  4. 9. O ??? para as PPPs é no mínimo 10 milhões
  5. 11. Uma das 3 formas de execução indireta do serviço público
  6. 13. Edição de decretos é o poder ????
  7. 14. Pode ser direta e indireta
  8. 15. Uma das 3 formas de execução indireta do serviço público
Down
  1. 1. Carregam a ???? consigo os entes (U,E,M e DF) - são os que executam de forma direta os serviços públicos
  2. 3. Tipo de concessão
  3. 4. Tipo de concessão
  4. 5. Uma das 3 formas de execução indireta do serviço público
  5. 8. O poder ??? ocorre quando o chefe de cartório emite uma certidão contendo infomações sobre determinado processo
  6. 10. Os decretos regulamentares ??? inovam o ordenamento jurídico, como por exemplo, o inciso VI do art. 84 da CRFB_88
  7. 12. O ??? para as PPPs é entre 5 e 35 anos