CPP - Tribunal do Júri - Bloco 3

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Across
  1. 3. A denúncia de Adélio Bispo foi feita por crime ??? e a defesa não impugnou
  2. 4. Da ???? proferida no caso Adélio Bispo não cabe apelação. O que é cabível o ROC (Recurso Ordinário Constitucional) indo diretamente para o STF
  3. 7. A prática do ??? é um dos 4 crimes dolosos contra a vida - o julgamento cabe ao Júri
  4. 11. A participação em ???? é um dos 4 crimes dolosos contra a vida - o julgamento cabe ao Júri
  5. 12. A competência para julgamento dos crimes ???? contra a vida é do Júri
  6. 13. O CPP amplia a competência do Júri ao atribuir que além dos crimes dolosos contra a vida o julgamento dos crimes ??????, por exemplo, já foram formuladas acusações de estupro, roubo, tráfico de drogas,ocultação de cadáver, abuso de autoridade pelo promotor no Tribunal do Júri.
  7. 14. A redução de ??? é um outro motivo para se fazer a revisão criminal
  8. 15. O ???? é um dos 4 crimes dolosos contra a vida - o julgamento cabe ao Júri
  9. 17. Chegando o ROC no STF este poderá ????? a denúncia de crime político e remeter ao Estado de MG para que seja julgado no Júri como crime doloso contra a vida
  10. 20. Quando se tratar de crime doloso contra a vida praticado por militar contra civil - cabe a Justiça Militar Federal julgar se o sujeito ativo for integrante das Forças ????. Exemplo: caso RJ dos 80 tiros num trabalhador.
  11. 22. Uma decisão contrária à ???? dos autos é motivo para se fazer a revisão criminal
  12. 23. A competência ????, segundo o art. 70 DO CPP seria o local da consumação do fato.
  13. 25. Se a revisão criminal for julgada procedente o Tribunal poderá ???? o réu
  14. 28. O local da conduta é o foro mais adequado para a ???? da prova.
  15. 32. É crime de competência do juízo singular. Não é competência do júri. São crimes complexos, não atingem só a vida mas também outros bens jurídicos. O ladrão mata a vítima e leva os pertences dela
  16. 34. Conforme decisão do STJ esse crime também se trata de um crime complexo. Envenenar o poço artesiano de uma determinada etnia indígena
  17. 35. Não se pode ???? questões ligadas a um único crime
  18. 36. A ação ??? é usada para rescindir uma ação transitada em julgado
Down
  1. 1. O latrocínio é crime contra o ????
  2. 2. Ocorre a condenação pelo (121, CP) e absolvição pelo (211, CP), neste caso o promotor pode ???? alegando que a absolvição foi manifestamente contrária à prova dos autos (esta alínea do 593, III do CPP - só pode entrar com recurso uma única vez) o tribunal acolheu, então o réu vai a novo Júri apenas para o crime conexo ( o de ocultação de cadáver) segundo o STJ.
  3. 5. A Justiça Militar ???? essa julgará crimes militares que violem interesses das Instituições Militares do Estado (PM e CBM)
  4. 6. Quando se tratar de crime doloso contra a vida praticado por militar contra civil - cabe ao Tribunal do Júri julgar se o sujeito ativo for PM ou integrante do Corpo de ???? Militar. Exemplo: caso Carandiru ocorrido em 1992.
  5. 8. O terrorismo também é um crime complexo, contra a ???, portanto não vai a Júri
  6. 9. O Tribunal de Justiça ou o TRF são os órgãos que ???? a revisão criminaL. Portanto, são os desembargadores de um desses tribunais que irão proferir o mérito
  7. 10. O ???? é um dos 4 crimes dolosos contra a vida - matar alguém - o julgamento cabe ao Júri
  8. 12. A plenitude de ???? é um dos princípios que respalda a revisão criminal
  9. 14. Para os crimes ???? há na Constituição regras específicas, estes ainda que dolosos contra a vida não são julgados pelo Júri, mas pela justiça definida na CF/88 - são julgados pela Justiça Comum Federal
  10. 16. O caso do Adélio Bispo (aquele que tentou matar o Bolsonaro) foi julgado pela Justiça ???? Federal de primeira instância - por se tratar de uma interferência do agente no regime democrático em que a pena é menor. Se este fosse ao Júri ficaria sujeito a uma pena muito mais grave
  11. 18. Há na CF/88 dois artigos sobre Justiça Militar. Um deles trata da Justiça Militar ???? que julgará os crimes que atentem contra os interesses das Forças Armadas
  12. 19. O surgimento de ??? nova da inocência também é motivo para se fazer a revisão criminal
  13. 21. Para os crimes ???? há na Constituição regras específicas, estes ainda que dolosos contra a vida não são julgados pelo Júri, mas pela justiça definida na CF/88 - são julgados pelo Justiça Militar
  14. 24. A dupla de crimes muito comum no Júri é formada pelos crimes de: homicídio (121, CP) e ocultação de ???? (211, CP)
  15. 26. Um trabalhador foi morto com 80 tiros em seu automóvel, no RJ, o autor dos disparos foi um militar do Exército - em tese é um crime doloso contra a ???, mas quem julgará será a Justiça Militar, conforme a CF/88.
  16. 27. Pode-se ter julgamento ???? quando há mais de um crime
  17. 29. A revisão ???? é ajuizada contra a decisão do Júri e só se admite "pro reo"
  18. 30. O genocídio é crime de competência do juízo ???? e inclusive é crime federal
  19. 31. O foro competente para julgar os crimes é o local da ???
  20. 33. De acordo com a jurisprudência do STJ, em se tratando dos crimes dolosos contra a vida, o foro competente é o local da ???? porque no local onde é realizada a ação ou omissão é que é percebida a tragédia.(Teoria da Aparência do Resultado)