DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

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  1. 3. Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a _______ da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
  2. 7. § 4º Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em _________.
  3. 8. II - às hipóteses de tutela de ___________ previstas no art. 311, incisos II e III ;
  4. 9. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso ________, salvo as exceções previstas em lei.
  5. 11. Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo _______ a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
  6. 12. VI - o julgamento de _________ interno;
  7. 13. § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as ___________ legais.
  8. 15. VII - as preferências legais e as ______ estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
  9. 17. IV - as decisões ________ com base nos arts. 485 e 932 ;
  10. 19. § 5º Decidido o requerimento previsto no § 4º, o processo retornará à mesma ___________ em que anteriormente se encontrava na lista.
  11. 21. Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja _______ ouvida.
  12. 26. VIII - os processos __________, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;
  13. 28. I - tiver sua sentença ou acórdão ___________, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de complementação da instrução;
  14. 31. I - à tutela ________ de urgência;
  15. 32. III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas ___________;
  16. 33. Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem ____________ de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
  17. 35. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a ______-fé.
  18. 36. Parágrafo único. O disposto no caput ______ se aplica:
  19. 37. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes __________ de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
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  1. 1. § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para __________ pública em cartório e na rede mundial de computadores.
  2. 2. I - as _____________ proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;
  3. 4. Art. 3º Não se excluirá da apreciação __________ ameaça ou lesão a direito.
  4. 5. Art. 7º É assegurada às partes ________ de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
  5. 6. III - à decisão ________ no art. 701 .
  6. 10. Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas _________ estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
  7. 14. Parágrafo único. Nos casos de __________ de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.
  8. 16. IX - a causa que exija _________ no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.
  9. 18. § 3º A _________, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
  10. 20. § 6º Ocupará o primeiro lugar na ______ prevista no § 1º ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que:
  11. 22. § 2º Estão __________ da regra do caput :
  12. 23. V - o julgamento de ________ de declaração;
  13. 24. II - se ____________ na hipótese do art. 1.040, inciso II .
  14. 25. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem _________ entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
  15. 27. § 1º É __________ a arbitragem, na forma da lei.
  16. 29. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ________ dos conflitos.
  17. 30. Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de _________.
  18. 34. II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos __________;