DIREITOS TRABALHISTAS

12345678910111213141516
Across
  1. 4. É O BENEFÍCIO A QUE TEM DIREITO O SEGURADO QUE, APÓS CUMPRIR A CARÊNCIA, QUANDO FOR O CASO, FICAR INCAPAZ PARA O TRABALHO (MESMO QUE TEMPORARIAMENTE), POR DOENÇA POR MAIS DE 15 DIAS CONSECUTIVOS.
  2. 5. CONFORME O DISPOSTO NO ART. 461 DA CLT, SENDO IDÊNTICA A FUNÇÃO, A TODO TRABALHO DE IGUAL VALOR, PRESTADO AO MESMO EMPREGADOR, NA MESMA LOCALIDADE, CORRESPONDERÁ IGUAL SALÁRIO, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, NACIONALIDADE OU IDADE.
  3. 6. PAGAMENTO: EM ATÉ DUAS PARCELAS. SENDO A 1ª PARCELA ATÉ 30 DE NOVEMBRO E A 2ª PARCELA ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE CADA ANO (ARTS. 1O E 2O DA LEI NO 4.749/65). CONTA-SE COMO MÊS INTEIRO O PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A 15 DIAS.
  4. 7. SE O TRABALHO É REALIZADO À NOITE (ENTRE 22H E 5H), O EMPREGADOR DEVE PAGAR ADICIONAL NOTURNO. VALOR MÍNIMO: 20%, CALCULADO SOBRE AS HORAS TRABALHADAS. HORA NOTURNA: CONSIDERA-SE QUE TENHA 52MIN E 30SEG E NÃO 60MIN.
  5. 8. MATERNIDADE A MÃE ADOTIVA TAMBÉM FAZ JUS À LICENÇA-MATERNIDADE, NOS SEGUINTES TERMOS: (ART. 71-A DA LEI NO 8.213/91), 120 (CENTO E VINTE) DIAS, SE A CRIANÇA TIVER ATÉ UM ANO DE IDADE; 60 (SESSENTA) DIAS, SE A CRIANÇA TIVER ENTRE UM E QUATRO ANOS DE IDADE; 30 (TRINTA) DIAS, SE A CRIANÇA TIVER DE QUATRO A OITO ANOS DE IDADE.
  6. 9. ADICIONAL MÍNIMO: 50% SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL, O ADICIONAL DE HORA EXTRA PODERÁ SER SUPERIOR A 50% EM CASO DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES E SINDICATO DE EMPRESAS OU EMPRESÁRIOS.(ART. 7O, XVI, DA CF).
  7. 12. O EMPREGADOR QUE INFRINGIR COM A FALTA DE REGISTROS NA CTPS FICARÁ SUJEITO A MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR EMPREGADO PREJUDICADO, ACRESCIDO DE IGUAL VALOR EM CADA REINCIDÊNCIA.
  8. 13. É O BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONCEDIDO AO SEGURADO DE BAIXA RENDA PARA AJUDAR NA MANUTENÇÃO DE SEU(S) FILHO(S). O VALOR DA QUOTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA É APURADO DE ACORDO COM O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E É DEVIDO POR FILHO OU EQUIPARADO.
  9. 14. MANUSEIO PERMANENTE DE AGENTES NOCIVOS À SAÚDE (EXEMPLO: CAL, CIMENTO, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS, ALVEJANTES, DETERGENTES, RUÍDO, DOENÇAS INFECCIOSAS ETC.)
  10. 15. O PERÍODO DE AUSÊNCIA DO TRABALHO, RESERVADO AO REPOUSO E À ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO.
  11. 16. PERÍODO DE 30 DIAS PARA DESCANSO E LAZER A QUE TEM DIREITO O EMPREGADO A CADA 12 MESES DE TRABALHO. (ART. 7O, VII, DA CF; ART.129 DA CLT) ABONO DE FÉRIAS; FÉRIAS PROPORCIONAIS;
Down
  1. 1. QUANDO O EMPREGADO TRABALHA EXPOSTO A MATERIAIS OU SUBSTÂNCIAS EXPLOSIVAS, ELETRICIDADE E PRODUTOS INFLAMÁVEIS. É O ADICIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO EFETIVAMENTE PAGO.
  2. 2. É O PERÍODO EM QUE O EMPREGADO PRESTA SERVIÇOS OU PERMANECE À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR NUM ESPAÇO DE 24 HORAS.
  3. 3. É O VALOR MÍNIMO QUE DEVE SER PAGO A TODOS OS EMPREGADOS QUE NÃO TEM SALÁRIO FIXADO EM LEI OU EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE SEUS SINDICATOS. (ART. 7O, IV, DA CF/88)
  4. 10. A TODO TRABALHADOR É GARANTIDO UM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, O QUAL, PREFERENCIALMENTE, DEVERÁ COINCIDIR COM O DOMINGO. (ART. 7O, XV, DA CF/88; LEI NO 605/49, ART. 1O)
  5. 11. É UMA MODALIDADE DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA QUE SUBSTITUI O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS POR FOLGAS COMPENSATÓRIAS OU DIMINUIÇÃO DE HORAS DA JORNADA.
  6. 16. É OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR DEPOSITAR TODOS OS MESES 8% DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO NA CONTA DO FGTS, INCLUÍDOS OS ADICIONAIS E HORAS EXTRAS QUE RECEBER.