DA - Informativos de 2020

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Across
  1. 4. No ??? de lei só podem ser arguidas inconstitucionalidade formais
  2. 6. A ??? é forma de provimento derivado que ocorre quando o servidor estável consegue comprovar a ilegalidade da demissão
  3. 7. A ??? dos direitos políticos é um possível efeito do ato de improbidade administrativa
  4. 8. A indisponibilidade dos ??? é um possível efeito do ato de improbidade administrativa
  5. 9. A ??? da função é um possível efeito do ato de improbidade administrativa
  6. 10. A indisponibilidade dos bens tem natureza ???
  7. 12. ??? de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade administrativa
  8. 13. Em uma PEC podem ser arguidas inconstitucionalidades formais e ???
Down
  1. 1. É um tipo de ???? administrativa prevista no Art. 10-A da lei 8429 [os benefícios tributários/financeiros indevidos]
  2. 2. Não há ??? por prerrogativa de função para ACP, APC e AP - devem ser ajuizadas em primeira instância
  3. 3. Um ??? do IBAMA demitido por corrupção passiva não consegue reintegrar-se ao quadro funcional
  4. 5. O ??? ao erário é um possível efeito do ato de improbidade administrativa
  5. 9. O ??? ao erário é o único que admite dolo ou culpa
  6. 11. A ação de improbidade tem natureza processual ??? pública