1- DA & DC

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  1. 5. Os Estados que possuem Tribunal de Contas ??? são: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Goiás
  2. 8. O Art. 182 da CRFB_88 versa sobre a Reforma ??? e a indenização é feita com títulos da dívida pública
  3. 9. Endereços constitucionais da ???? na CRFB_88[art. 5º, XXIV; art. 182; art. 184; art. 243)
  4. 11. O Art. 243 da CRFB_88 versa sobre a ???? - Não há indenização
Down
  1. 1. O Art. 184 da CRFB_88 versa sobre a Reforma ??? e a indenização é feita com títulos da dívida agrária
  2. 2. Os administrativos e o HC não precisam de ????
  3. 3. O Art. 5º, XXIV da CRFB_88 versa sobre a desapropriação quando há necessidade ou utilidade ??? ou interesse social e a indenização é justa, prévia e em dinheiro
  4. 4. Na ??? administrativa cabe HD
  5. 6. Para aquisição de informação ??? cabe HD
  6. 7. Os Municípios poderão constituir ??? municipais para proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei
  7. 10. Na desapropriação-sanção, realizada pelo Município, deverá o Ente Federativo realizar o adequado aproveitamento do imóvel em ???? anos, prazo máximo (Estatuto da Cidade)