1 - Direito Constitucional - Art. 5º

5. Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a ????? pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
6. O STF suspendeu a ???? da MP 954/2020 que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o IBGE.
7. O ??? de dados viola o direito constitucional à intimidade, à vida privada e ao sigilo de dados.
9. O princípio da ????? está consagrado pela premissa da transparência
10. Em respeito aos direitos fundamentais à intimidade, à vida privada e ao sigilo de dados, o STF determinou a ???? do compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com o IBGE.

1. O STF julgou ???? a redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia - foi uma exceção ao art.7º, VI que trata de acordo coletivo (pandemia)
2. O STF confirmou decisão que impediu restrições na Lei de Acesso a Informação durante a ???? em proteção dos princípios da publicidade e transparência.
3. A Medida ???? 936/2020 foi objeto de ADI. O STF manteve a eficácia dessa MP 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalha por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos candidatos da categoria.
4. O art.7º, VI - versa sobre a ???? do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
8. Os legitimados especiais tem que apresentar a ??? temática (art.103, IV,V e IX)