Across
- 2. Se uma lei posterior diminuir a pena para o crime de ????, José, o portador de arma de fogo, sem autorização, será beneficiado
- 4. A lei temporária ou ??? é aplicada mesmo depois de cumprido o tempo de sua existência para evitar a impunidade
- 6. Mesmo que a lei temporária ou excepcional tenha sido ??? esta será aplicada sendo favorável ou desfavorável
- 8. Possui tempo determinado, como por exemplo, na época da copa
- 9. A lei temporária ou excepcional pode ???
- 12. Caso surja uma lei posterior mais ????, esta não se aplicará, pois a lei não retroage para prejudicar
Down
- 1. É decidir qual das leis será aplicada - isto é a lei penal no ???. No decorrer dos anos,muitas leis vão sendo criadas, e, aplica-se a lei vigente
- 3. A lei ??? é extra-ativa - porque ela é retroativa e ultra-ativa
- 5. O tempo do crime é o momento da ????ação ou da omissão - adota-se no ordenamento jurídico brasileiro a teoria da ????
- 7. A lei temporária ou excepcional pode ???
- 10. No direito penal a ??? é a aplicação da lei penal vigente e a exceção é a retroatividade quando mais benéfica
- 11. A lei posterior, que favorecer o réu, por ??? praticados anteriores a ela, será aplicada - mesmo que tenha havido decisão em sentença penal condenatória transitada em julgado