ARTIGO 5ª INSISO 1 A 20

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  1. 3. Art. 5°: V é assegurado o direito de resposta, __________ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
  2. 4. Art. 5°: XVIII a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a _________ estatal em seu funcionamento;
  3. 7. Art. 5°: XIX as associações só poderão ser _______________ dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
  4. 10. INSISO I homens e mulheres são iguais em direitos e_____________, nos termos desta Constituição;
  5. 12. Art. 5°: XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou ___________ processual penal;
  6. 13. INSISO III ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou___________;
  7. 15. Art. 5°: XIV é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o ______ da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
  8. 18. Art. 5°: VI é inviolável a liberdade de _________ e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
  9. 19. INSISO II ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de__________;
  10. 20. Art. 5°: XV é livre a locomoção no território nacional em tempo de_______, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
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  1. 1. Art. 5°: XVII é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter___________;
  2. 2. Art. 5°: XX ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a ________ associado;
  3. 5. Art. 5°: XI a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _______delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
  4. 6. Art. 5°: IX é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comuni­cação, independentemente de censura ou __________;
  5. 8. Art. 5°: XIII é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei________;
  6. 9. Art. 5°: VIII ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção __________ ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
  7. 11. Art. 5°: VII é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas en­tidades civis e militares de ___________ coletiva;
  8. 14. Art. 5°: XVI todos podem reunir-se pacificamente, sem________, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
  9. 16. Art. 5°: X são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a ________ das pessoas, as­segurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
  10. 17. Art. 5°: IV é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o _________;