Across
- 1. Não é nulo o PAD sem advogado (súmula vinculante 5)- isto ocorre no processo ????
- 7. O saidão é concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime ?????? (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido, sendo que neste caso é preciso que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.
- 9. O ???? do saidão é feito por Portaria da Vara de Execuções Penais.
- 10. A condução ???? para interrogatórios não foi recepcionada pela CF/88, então para os investigados(réu) não é possível esta.
- 11. O habeas corpus e o habeas data são ???
- 12. Nos ???? - que são as saídas temporárias do preso em datas comemorativas - para aquele que não voltar por motivo injustificado será aplicado: regressão de regime e perda de até 1/3 dos dias remidos
Down
- 2. O indulto é regulado por ????? Presidencial, editado anualmente.
- 3. O sentenciado deve retornar ao estabelecimento prisional no prazo estabelecido na ????
- 4. O ???? é o perdão da pena e está previsto na CF/88 art. 84, XII.
- 5. O Mandado de Segurança e Mandado de Injunção são ??? e podem ser individuais ou coletivos
- 6. O habeas Corpus pode ser ????? para gestantes e mães
- 8. No processo de ????? penal (súmula 533 do STJ) é exigida a presença do advogado ou defensor público