2 - Direito Processual Penal

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Across
  1. 3. A ??? penal é descontar o período em que a pessoa estava presa provisoriamente da pena na qual esta foi condenada posteriormente
  2. 5. Após a ??? da pena poderá ser requerida a revisão criminal
  3. 7. Poderá ser solicitada a revisão criminal das decisões proferidas pelo tribunal do ???
  4. 10. É considerado flagrante ??? não só aquele que está cometendo a infração penal como também aquele que acaba de cometê-la
  5. 12. A prisão ??? só pode ser decretada pelo juiz
  6. 13. A prisão em ???? - qualquer do povo pode prender quem esteja em flagrante delito
  7. 14. A ??? criminal é um instituto que possibilita ao condenado fazer o pedido de uma nova apreciação de seu processo
  8. 15. Na revisão criminal, o tribunal poderá ??? o processo
Down
  1. 1. Na revisão criminal, o tribunal poderá ??? a pena sem agravá-la
  2. 2. A condução ???? para interrogatório não foi recepcionada pela Constituição de 1988, pois apresenta restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade
  3. 4. A detração da pena é o mesmo que ???
  4. 6. Na revisão criminal, o tribunal poderá ??? o réu
  5. 8. Na revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da ????
  6. 9. A revisão criminal será sempre requerida pelo ???
  7. 11. Nos casos de leis ??? há exceção. Recorre-se ao disposto no CP - aplicando-se a lei mais benéfica para o réu (a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu)