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- 3. Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a _______ da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
- 7. § 4º Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em _________.
- 8. II - às hipóteses de tutela de ___________ previstas no art. 311, incisos II e III ;
- 9. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso ________, salvo as exceções previstas em lei.
- 11. Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo _______ a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
- 12. VI - o julgamento de _________ interno;
- 13. § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as ___________ legais.
- 15. VII - as preferências legais e as ______ estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
- 17. IV - as decisões ________ com base nos arts. 485 e 932 ;
- 19. § 5º Decidido o requerimento previsto no § 4º, o processo retornará à mesma ___________ em que anteriormente se encontrava na lista.
- 21. Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja _______ ouvida.
- 26. VIII - os processos __________, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;
- 28. I - tiver sua sentença ou acórdão ___________, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de complementação da instrução;
- 31. I - à tutela ________ de urgência;
- 32. III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas ___________;
- 33. Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem ____________ de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
- 35. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a ______-fé.
- 36. Parágrafo único. O disposto no caput ______ se aplica:
- 37. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes __________ de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
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- 1. § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para __________ pública em cartório e na rede mundial de computadores.
- 2. I - as _____________ proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;
- 4. Art. 3º Não se excluirá da apreciação __________ ameaça ou lesão a direito.
- 5. Art. 7º É assegurada às partes ________ de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
- 6. III - à decisão ________ no art. 701 .
- 10. Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas _________ estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
- 14. Parágrafo único. Nos casos de __________ de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.
- 16. IX - a causa que exija _________ no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.
- 18. § 3º A _________, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
- 20. § 6º Ocupará o primeiro lugar na ______ prevista no § 1º ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que:
- 22. § 2º Estão __________ da regra do caput :
- 23. V - o julgamento de ________ de declaração;
- 24. II - se ____________ na hipótese do art. 1.040, inciso II .
- 25. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem _________ entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
- 27. § 1º É __________ a arbitragem, na forma da lei.
- 29. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ________ dos conflitos.
- 30. Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de _________.
- 34. II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos __________;