Across
- 4. No ??? de lei só podem ser arguidas inconstitucionalidade formais
- 6. A ??? é forma de provimento derivado que ocorre quando o servidor estável consegue comprovar a ilegalidade da demissão
- 7. A ??? dos direitos políticos é um possível efeito do ato de improbidade administrativa
- 8. A indisponibilidade dos ??? é um possível efeito do ato de improbidade administrativa
- 9. A ??? da função é um possível efeito do ato de improbidade administrativa
- 10. A indisponibilidade dos bens tem natureza ???
- 12. ??? de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade administrativa
- 13. Em uma PEC podem ser arguidas inconstitucionalidades formais e ???
Down
- 1. É um tipo de ???? administrativa prevista no Art. 10-A da lei 8429 [os benefícios tributários/financeiros indevidos]
- 2. Não há ??? por prerrogativa de função para ACP, APC e AP - devem ser ajuizadas em primeira instância
- 3. Um ??? do IBAMA demitido por corrupção passiva não consegue reintegrar-se ao quadro funcional
- 5. O ??? ao erário é um possível efeito do ato de improbidade administrativa
- 9. O ??? ao erário é o único que admite dolo ou culpa
- 11. A ação de improbidade tem natureza processual ??? pública